Termos Gerais de Uso e Contratação

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos Gerais de Uso e Contratação regem o acesso e a utilização dos serviços, softwares como serviço (SaaS), APIs e soluções tecnológicas fornecidas pela LOOKON TECNOLOGIA ("Lookon"), incluindo as plataformas e módulos do ecossistema: LookIA (inteligência artificial e automação), LookChat (central omnichannel e helpdesk) e LookVet (ERP especializado em gestão veterinária).

Ao cadastrar-se, contratar ou utilizar qualquer serviço do ecossistema Lookon, a pessoa física ou jurídica contratante ("Contratante" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o presente instrumento.

2. Contratação, Planos e Faturamento

A disponibilização dos softwares ocorre na modalidade SaaS sob assinatura mensal ou anual, conforme plano selecionado no ato da contratação ou instrumento contratual específico:

Período de Degustação / Trial: Quando oferecido, o período de testes dá direito ao uso temporário das funcionalidades contratadas sob limites operacionais definidos.
Pagamento e Renovação: Os pagamentos são processados via meio bancário ou cartão de crédito autorizado, renovando-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
Inadimplência e Reajuste: O atraso superior a 10 (dez) dias enseja a suspensão temporária dos acessos à plataforma até a regularização do débito.

Garantia de Nível de Serviço (SLA)

A Lookon envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade da infraestrutura em 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) ao mês, ressalvadas janelas de manutenção preventiva programadas e falhas decorrentes de instabilidades na internet global ou provedores externos de nuvem.

3. Responsabilidades do Contratante

Constituem obrigações exclusivas do Contratante:

Manter o sigilo e a segurança de suas credenciais de acesso (usuários e senhas);
Garantir a licitude e legitimidade de todos os dados, contatos, mensagens e arquivos inseridos nas aplicações Lookon;
Não utilizar os serviços para envio de mensagens não solicitadas (SPAM), práticas ilegais, difamação ou violação de direitos autorais de terceiros;
Respeitar os limites de requisições, armazenamento e uso de APIs estipulados para o seu plano.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos softwares (Lookon, LookIA, LookChat, LookVet), marcas, patentes, códigos-fonte, algoritmos, designs e documentações são de titularidade exclusiva da Lookon. A contratação concede ao cliente uma licença temporária, não exclusiva, revogável e intransferível de uso dos sistemas durante a vigência do contrato.

5. Rescisão e Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel administrativo ou canal de atendimento oficial (`suporte@lookon.com.br`). O cancelamento interrompe a cobrança do próximo ciclo, garantindo o acesso até o término do período já pago. Em caso de infração contratual grave ou uso ilegal dos sistemas, a Lookon poderá rescindir o acesso imediatamente.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.